🔒 LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade da 83h: Proteção de Dados e LGPD

Como a 83h coleta, utiliza e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Transparência total sobre suas informações.

Escudo simbolizando proteção de dados pessoais na 83h
✅ Conforme LGPD 🔐 Criptografia SSL 📡 DPO Designado 🇧🇷 Aplicável no Brasil
📅 Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade da 83h descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários da nossa plataforma de entretenimento online, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais legislações aplicáveis ao território brasileiro.

Controlador de dados: 83h Brasil Entertainment Ltda.
CNPJ: [a ser preenchido]
Endereço: [a ser preenchido]
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

Ao criar sua conta e utilizar os serviços da 83h, você concorda com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura integral desta política para compreender como protegemos sua privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

Para oferecer uma experiência segura e funcional, coletamos diferentes categorias de dados, sempre com finalidade explícita e base legal correspondente:

2.1 Dados de Cadastro

Informações fornecidas voluntariamente por você no momento do registro:

2.2 Dados de Uso e Navegação

Informações coletadas automaticamente quando você interage com a plataforma:

2.3 Dados de Pagamento

Processados exclusivamente pelos provedores de pagamento integrados. A 83h não armazena dados completos de cartão — apenas referências tokenizadas.

Categoria Exemplos Finalidade Principal
Identificação Nome, CPF, RG, data de nascimento Cadastro e verificação KYC
Contato E-mail, telefone Comunicação e suporte 24h
Financeiros Chave PIX, histórico de transações Depósitos e saques em até 5 min
Técnicos IP, device ID, cookies Segurança e prevenção a fraude

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal na LGPD:

O tratamento dos seus dados pela 83h fundamenta-se nos seguintes artigos da LGPD:

Base Legal (Art. 7º) Aplicação na 83h
I — Consentimento Marketing, cookies não essenciais, comunicação promotional
II — Obrigação legal KYC, registro de transações, atendimento a ordens judiciais
V — Execução de contrato Cadastro, depósitos, saques, participação em jogos
IX — Proteção do crédito Prevenção a fraude, chargeback, verificação antifraude
VII — Legítimo interesse Análise de uso, segurança da plataforma, detecção de abuso

Para mais detalhes sobre como protegemos tecnicamente seus dados, consulte nossa página de Segurança e Conformidade.

5. Compartilhamento de Dados

A 83h não vende seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com parceiros estritamente necessários para a operação, sempre sob contratos de confidencialidade:

Em caso de transferência internacional de dados, garantimos o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pela 83h:

1

Confirmação e Acesso

Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos seus dados pessoais armazenados.

2

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: alterar e-mail ou telefone).

3

Eliminação

Pedir a exclusão dos dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

4

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço equivalente.

5

Revogação de Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nesta hipótese legal (ex.: marketing).

6

Oposição ao Tratamento

Opôr-se ao tratamento por legítimo interesse, mediante motivo relevante.

Para exercer qualquer direito, utilize o canal oficial do DPO descrito na Seção 9. Responderemos no prazo de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

7. Política de Cookies

A 83h utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, lembrar preferências e analisar o desempenho do site.

Tipo de Cookie Finalidade Base Legal
Essenciais Login de sessão, segurança, carrinho de apostas Obrigatório (não pode ser recusado)
Analíticos Métricas de uso anônimas para melhoria contínua Consentimento
Marketing Personalização de ofertas e campanhas Consentimento

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo banner de cookies exibido na primeira visita.

8. Medidas de Segurança e Prazos de Retenção

Implementamos camadas múltiplas de proteção técnica e organizacional para garantir a integridade dos seus dados:

Prazos de Retenção

Tipo de Dado Prazo de Retenção
Cadastro e KYC Durante a relação + 5 anos (obrigação legal)
Transações financeiras 5 anos após o encerramento da conta
Logs de acesso 6 meses a 1 ano
Marketing Até revogação do consentimento

Após o fim do prazo, os dados são anonimizados ou permanentemente excluídos de nossos sistemas. Saiba mais em nossa página de Segurança.

9. Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

📨 Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]
Assunto: LGPD — Exercício de Direitos
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Exercer Meus Direitos

Se entender que seus direitos foram violados, você também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

📢 Atualizações desta política: reservamo-nos o direito de atualizar este documento sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou nos serviços da 83h.com. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página com a data de atualização no topo.

10. Links Relacionados

© 2026 83h — Política de Privacidade válida a partir de 13 de agosto de 2026. Documento em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2026).